A liberdade de expressão é um direito amplamente reconhecido em todo o mundo, sendo essencial para a definição do ser humano como um ser social e para o exercício de todas as vertentes da democracia.
Reconhecida como liberdade fundamental pela Constituição Portuguesa, pode no entanto colidir com outros direitos igualmente reconhecidos, levantando problemas socias, éticos e mesmo legais, alguns dos quais só poderão ser resolvidos juridicamente. No entanto, este poder de restrição equilibra-se numa linha muita fina, na qual é importante refletir acerca das implicações democráticas e liberdades na qual a nossa sociedade se baseia.
Assim sendo, de que forma é que a justiça nos pode ajudar a definir os limites à liberdade de expressão? Quais são as circunstâncias em que o pode ou deve fazer? Existem diferenças na forma de abordagem da liberdade de expressão em diferentes partes do globo?
É este o tema sobre o qual se debruça Francisco Teixeira da Mota, advogado e colunista do diário “Público” desde a sua fundação, co-autor do programa da RTP2 dedicado à justiça “Falatório” e autor de outros livros subjacentes à mesma temática.
A liberdade de expressão em tribunais
- Autor: Francisco Teixeira da Mota
- Ano: 2013
- Editor: Fundação Francisco Manuel dos Santos
- Código: QFP17/052
Esta obra pertence à Coleção Humanista do Quórum – Fórum Político e encontra-se exposta na Biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, na última estante do corredor dos livros para consulta.